Advogado Especialista em Rescisão Indireta
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O que é a rescisão indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que violam o contrato de trabalho. Nesses casos, o empregado pode encerrar o contrato e ainda tem direito a todas as verbas trabalhistas (FGTS, décimo terceiro, férias + 1/3 etc.).
Caso muito comum, que justifica a rescisão indireta, é a falta de registro na carteira de trabalho, assim como a falta de depósito do FGTS. Desse modo, por meio de uma ação judicial, o trabalhador poderá encerrar o contrato, receber todos os seus direitos e ter o tempo de trabalho registrado em sua carteira de trabalho.
Como comprovar o meu direito à rescisão indireta?
Isso dependerá de qual descumprimento contratual se trata. Por exemplo, se for a falta de depósito de FGTS, a comprovação será possível apenas com o extrato do FGTS.
Por outro lado, se se tratar de falta de registro em carteira de trabalho, será necessário demonstrar que você tem um vínculo empregatício e, no entanto, a empresa não assinou a sua carteira de trabalho.
Isto é, em cada caso, verificaremos qual a melhor estratégia a ser adotada e, por consequência, quais documentos devem ser providenciados. Lembrando que, para qualquer caso, a testemunha será uma prova fundamental.
Quais documentos são necessários para a ação judicial?
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho;
- Procuração e contrato assinados;
- Documentos comprobatórios necessários.
Pronto para lutar pelo que é seu? Conte-nos sua história!
Quem somos
Nadielson França
Advogado especializado em Direito do Trabalho.
Nosso escritório conta com a experiência adquirida ao longo dos anos, tanto na defesa de trabalhadores quanto na elaboração de pareceres para empresas. Nosso atendimento é personalizado e garante, ao trabalhador, a observância de todos os seus direitos, a partir da análise da legislação, das convenções e acordos coletivos e das particularidades de sua atividade.
Depoimentos
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